Exame Nacional de Proficiência em Medicina: conheça a “OAB para médicos"

O Projeto de Lei 2294/24, apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), busca implementar o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM), uma avaliação teórica e prática para médicos recém-formados. Inspirado no Exame da OAB, o ENPM visa garantir a qualificação dos profissionais de saúde em resposta ao aumento de cursos de medicina no país. Apoiado pela Associação Médica Brasileira (AMB), o exame seria realizado pelo menos duas vezes ao ano, avaliando conhecimentos teóricos, habilidades clínicas e competências éticas dos candidatos.

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7/18/20241 min read

Novo projeto de lei propõe que médicos no Brasil sejam obrigados a passar por avaliações teóricas e práticas para exercer a profissão legalmente. Comumente comparado ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (ENPM) visa avaliar o conhecimento, habilidades e prática de médicos recém-formados.

A iniciativa, apoiada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e atualmente em processo legislativo, surge como resposta ao aumento de cursos de medicina no país. O exame é considerado essencial para garantir a presença de profissionais qualificados no mercado.

O PL 2294/24, proposto em 11 de junho de 2024 pelo senador Astronauta Marcos Pontes do Partido Liberal (PL/SP), busca modificar a Lei nº 3.268 de 1957 para instituir o ENPM. Este projeto de lei não está combinado com leis anteriores e está atualmente aberto para emendas até 24 de junho de 2024.

O senador justifica o projeto mencionando a proliferação indiscriminada de cursos de medicina e argumenta que uma avaliação ao final do curso é cada vez mais crucial, pois erros médicos podem resultar em custos sociais e danos irreversíveis aos pacientes, incluindo fatalidades.

O projeto define que o ENPM será realizado pelo menos duas vezes por ano em todos os estados e no Distrito Federal, sendo administrado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). A avaliação abrangerá competências profissionais e éticas, conhecimentos teóricos e habilidades clínicas, conforme os requisitos mínimos para o exercício da medicina.

Confira já a proposta na íntegra clicando aqui.

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